LEI Nº 555 De 21 de Julho de 1.962.

Dispõe sobre subvenção à associação Brasil - Estados Unidos de Batatais.

Eu, Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando de minhas atribuições que me são conferidas por lei; Faço Saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica o senhor Chefe do Executivo autorizado a conceder uma subvenção de cinqüenta mil cruzeiros CR$ 50.000,00 à Associação Cultural Brasil - Estados Unidos de Batatais.

Art. 2º A subvenção solicitada será coberta com o excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício no final do seu curso.

Art. 3º A Prefeitura Municipal poderá indicar dois (2) alunos comprovadamente pobres, para gozar gratuitamente dos estudos.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 21 de Julho de 1.962.

Doutor Alberto Gaspar Gomes
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Secretário